Quem é Armínio Fraga? As muitas faces do aspirante a Ministro da Fazenda
O técnico "neutro" ligado ao mercado financeiro? Ou o candidato "demagogo" a Ministro da Fazenda?
Pedro Paulo Zahluth Bastos
Quem é Armínio Fraga? O economista de oposição, e operador do mercado financeiro, que por anos critica o governo Dilma por não ser tão austero quanto presume ser necessário para controlar a inflação, com elevação de juros, corte do gasto público e dos empréstimos dos bancos públicos? Ou o candidato a Ministro da Fazenda que, às vésperas do primeiro turno, promete crescimento rápido desde que o governo Dilma (que alega já ter realizado o ajuste recessivo necessário!) seja substituído por um governo com mais credibilidade perante os mercados?
O principal economista de uma campanha que promete equilibrar a previdência social sem cortes de benefícios e sim com elevação de receitas? Ou o economista de mercado que chega a propor uma reforma política que conferiria tantos votos às mães quanto o número de filhos menores de 16 anos elas tivessem, criando assim a base de apoio para “reformas vitais para o Estado, como a da Previdência, (que) padecem de uma crônica impopularidade porque, caso aprovadas, limitariam os benefícios das gerações atuais” [Veja, 09/01/2013]?
O economista de uma campanha que nega o conflito de interesses entre ricos e pobres? Ou o reformista político que conferiria cinco votos para uma mãe de quatro filhos incapazes de votar, para vencer o conflito geracional entre “eleitores mais velhos (que) tendem a pensar em soluções que os beneficiem” e a mãe “capaz de votar pensando no bem-estar das gerações futuras, mesmo que seja obrigada a sacrificar agora a própria comodidade”?
Estaria Armínio Fraga fazendo o jogo duplo como terrorista econômico e candidato à autoridade política: no primeiro papel, dramatiza desequilíbrios para justificar a austeridade exigida pelos mercados financeiros; no segundo, apresenta-se como aquele capaz de superar a austeridade e restaurar rapidamente o crescimento? O primeiro, confiável perante os mercados financeiros; o segundo, crível perante o eleitorado. Se tem duplo papel, em qual confiar?
Armínio Fraga na porta giratória
Não é a primeira vez que Armínio Fraga pretende passar pela porta giratória que leva do mercado financeiro ao governo. Em 1991, saiu do Salomon Brothers em Wall Street para assumir o cargo de diretor do Departamento de Assuntos Internacionais do Banco Central, de onde liberou movimentos internacionais de capitais e integrou o Brasil à globalização financeira.
A partir de 1993, dirige as operações para mercados emergentes de George Soros e coordena o ataque especulativo que inaugura a crise asiática em 1997, iniciando a sucessão de crises cambiais que chegou ao Brasil e derrubou o Real em 1999. Em 1999, é chamado para o Banco Central do Brasil para sanear os efeitos da crise financeira global que destrói a âncora cambial do Plano Real.
No Banco Central, não reverte as reformas neoliberais que iniciou em 1991, mas executa a austeridade dita necessária para restaurar a credibilidade do Brasil perante os mercados e atrair capitais em fuga: a taxa de juros chega a 45% ao ano, enquanto o Ministério da Fazenda urge elevar a alíquota de contribuições sociais de modo a aumentar o superávit fiscal primário para compensar parte da explosão da dívida pública, determinada pelos juros altos e pela correção cambial.
Ato contínuo, o Memorando de Política Econômica de março de 1999 reitera o acordo com o FMI assegurando concluir o programa neoliberal. Para quem não conhece, o memorando admite que estudos “de alto nível” dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB e BASA) avaliam “questões como possíveis alienações de participações nessas instituições, fusões, vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha”.
Também promete vender o “restante de suas ações não-votantes na Petrobrás” (cujo projeto de privatização é anunciado mais tarde), realizar “a privatização das companhias federais geradoras de energia... redes de transmissão de energia... privatização ou arrendamento dos sistemas de água e esgoto... estradas com pedágios e a venda de suas propriedades imobiliárias redundantes”.
O resultado desse programa não foi a restauração do crescimento nem o equilíbrio das contas públicas, tampouco o controle da inflação. A inflação saiu de 1% em 1998 para chegar a 8,9% em 1999, 7,7% em 2001 e 12,5% em 2002. A falta de planejamento e o corte de investimentos públicos na geração e transmissão de energia provocaram o racionamento de eletricidade e o estrangulamento do crescimento em 2001.
As privatizações e a elevação das alíquotas de impostos ou contribuições nem, sequer, interromperam a trajetória de crescimento da dívida pública líquida provocada pelos juros altos e pela correção cambial dos títulos indexados em dólar, lançados para evitar a crise da âncora cambial antes da reeleição de FHC em 1998. Vários estudos indicam que correção cambial e juros altos contribuem com mais do que 100% da multiplicação da dívida por cinco entre 1995 e 2002, dívida que só não aumentou ainda mais por causa das privatizações e do superávit primário depois de 1998.
Em vista da vulnerabilidade externa crônica trazida pela convivência entre abertura comercial unilateral, endividamento externo e insistência na âncora cambial irreal até a reeleição de FHC, o Brasil já precisara de financiamento do FMI em 1999 e 2001 sob risco de ficar sem reservas cambiais para pagar o passivo de curto prazo. Em 2002, em meio aos efeitos secundários da crise argentina e do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001, a dependência estrutural do FMI aumentou em razão de outro tipo de terrorismo face à perspectiva de vitória eleitoral de Lula.
O terrorismo financeiro de 2002
Quando as crises provocadas pelo neoliberalismo apontaram para o declínio do projeto de 20 anos de poder do PSDB e inflavam as intenções de voto em Lula em 2002, Armínio não hesitou em apelar ao terrorismo financeiro. Em 13 maio de 2002, provocou turbulência nos mercados ao alegar que os candidatos à Presidência da República deveriam deixar claro se alguns fundamentos da atual política econômica seriam mantidos, pois o Brasil estaria no caminho certo "mas isso pode mudar e é essa dúvida que paira no ar".
No mesmo dia, Armínio Fraga cobrou dos partidos que se manifestassem publicamente sobre sua disposição para aprovar logo a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), como forma de tranquilizar os mercados; disse que, apesar dos riscos, a possibilidade de o Brasil se tornar uma Argentina era remota; mas declarou que poderia baixar os juros para reativar a economia, o que contribuiu para que o Real atingisse a maior depreciação em cinco meses e o risco país subisse mais de 3% em um dia.
O apelo à continuidade através da pressão do mercado financeiro foi reforçado por seu ex-chefe, George Soros. Em conversa com o jornalista Clóvis Rossi, Soros teria dito que, em face do medo dos mercados financeiros em relação ao que Lula faria se chegasse ao poder, os brasileiros eram colocados diante da opção entre “continuidade ou caos” e, portanto, estavam condenados a eleger José Serra. O Brasil seria meramente uma colônia no império financeiro global controlado pelos EUA: "Na Roma antiga, só votavam os romanos. No capitalismo global moderno, só votam os americanos, os brasileiros não votam".
O terrorismo antidemocrático de natureza financeira foi complementado por um dos pais do neoliberalismo, Milton Friedman: em entrevista à Folha, disse que, se elegerem um candidato à Presidência contrário aos interesses do mercado financeiro, os brasileiros deverão estar preparados para "pagar o preço de sua liberdade de escolha".
No fundo, ideólogos neoliberais e mercados financeiros globalizados anunciaram abertamente a contradição entre neoliberalismo e democracia: permitem que povos votem, mas defendem instituições nas quais os mercados vetem e orientem por meio de fugas de capital e crises financeiras.
Forçado a evitar o agravamento do terrorismo político coordenado a um ataque especulativo nos mercados de câmbio, Lula publicou a Carta ao Povo Brasileiro e recebeu um acordo com o FMI que blindava a política macroeconômica em relação à mudança de governo, sob pena de ser incapaz de rolar o passivo externo herdado e decretar uma moratória. Em vista da “herança maldita”, sua tática conciliatória determinou um ritmo lento de rejeição de certas heranças institucionais do neoliberalismo tucano.
FONTE: Carta Maior
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